Termos de Uso

Última atualização: 5 de junho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Peeds — incluindo a aplicação web e o aplicativo do paciente (“Plataforma”), operada por João Barcellos, CPF 131.068.037-03. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação

O uso da Plataforma implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O Peeds é uma ferramenta de gestão de consultas e prontuários voltada a profissionais de saúde (pediatras, ginecologistas e obstetras) e a seus pacientes, oferecendo recursos como agenda, prontuário eletrônico, gestão de exames e vacinas, emissão de documentos, comunicação com o paciente e notificações.

Disponibilidade: O Peeds realiza todos os esforços para manter a Plataforma disponível com meta de 99% de disponibilidade mensal, excluídas as janelas de manutenção programada e os eventos de força maior fora do nosso controle, como a infraestrutura de terceiros.

3. Cadastro e contas

• Profissionais de saúde: criam conta com dados de identificação e registro profissional, sendo responsáveis pela veracidade das informações;
• Pacientes e responsáveis: acessam o aplicativo mediante convite do profissional de saúde;
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Elegibilidade

A funcionalidade profissional destina-se a profissionais de saúde regularmente habilitados perante seus conselhos de classe. O uso por pacientes e responsáveis pressupõe capacidade civil; o tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorre por meio do responsável legal.

5. Responsabilidades do usuário

• Utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as normas de sigilo profissional e de proteção de dados;
• O profissional de saúde é o responsável clínico pelas decisões e condutas, bem como Controlador dos dados dos seus pacientes inseridos na Plataforma;
• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, nem tentar burlar mecanismos de segurança da Plataforma.

6. Isenção médica

O Peeds é uma ferramenta de apoio à gestão e não presta serviços médicos, não emite diagnósticos e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. Toda decisão clínica é de exclusiva responsabilidade do profissional. As informações exibidas (incluindo cálculos e lembretes) são auxiliares e devem ser validadas pelo profissional.

7. Planos, assinatura e pagamento

O acesso a determinadas funcionalidades pode depender de assinatura paga. Condições de planos, valores, periodicidade e cancelamento são as descritas no momento da contratação.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, software, layout e demais elementos são de titularidade do Peeds ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização. Os dados inseridos pelos usuários permanecem de titularidade destes.

9. Conteúdo e dados do usuário

Você concede ao Peeds a licença necessária para hospedar, processar e exibir os dados inseridos, exclusivamente para a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O profissional de saúde poderá exportar os prontuários dos seus pacientes durante 30 dias após o encerramento da conta; após esse prazo, os dados serão eliminados, salvo quando a guarda seja exigida por obrigação legal. Obrigações legais de guarda de prontuário e dados fiscais permanecerão aplicáveis.

11. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O Peeds não se responsabiliza por decisões clínicas, pelo conteúdo inserido pelos usuários, nem por indisponibilidades temporárias não dolosas da Plataforma, conforme a isenção médica prevista na cláusula 6. As limitações deste item não afastam os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure de forma irrenunciável ao usuário consumidor.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado após alterações implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@peeds.com.br.